Com tanta opcao de assinatura eletronica disponivel hoje – gov.br, DocuSign, ClickSign e outras – fica facil confundir todas elas com o certificado digital ICP-Brasil. Mas existem diferencas praticas que valem entender antes de escolher qual usar em cada situacao.
Assinatura eletronica simples
E qualquer forma de manifestar consentimento digitalmente – um clique confirmando ‘li e aceito’, um codigo recebido por SMS, ou uma assinatura feita em uma plataforma que verifica sua identidade de forma mais basica. Serve bem para contratos de menor risco, mas tem validade juridica mais limitada.
Certificado digital ICP-Brasil
E o nivel mais alto de assinatura eletronica reconhecido no Brasil – chamado de assinatura eletronica qualificada. Como a validacao de identidade e mais rigorosa (por video ou presencial, com verificacao de documentos), ele tem a mesma forca juridica de uma assinatura em papel reconhecida em cartorio.
Quando cada um faz sentido
- Assinatura simples: pedidos de baixo risco, termos de uso, confirmacoes internas
- Certificado ICP-Brasil: contratos de alto valor, processos judiciais, obrigacoes com o governo, documentos que podem ser contestados
Muitas plataformas de assinatura eletronica, inclusive, aceitam certificados ICP-Brasil como uma opcao dentro do proprio fluxo – ou seja, os dois nao sao necessariamente concorrentes, e sim niveis diferentes de seguranca pra situacoes diferentes.
Comparando os niveis, na pratica
| Nivel (Lei 14.063/2020) | Forca juridica | Quando usar |
|---|---|---|
| Simples | Baixa – facil de contestar | Termos de uso, confirmacoes de baixo risco |
| Avancada | Media – depende da plataforma | Contratos comerciais comuns |
| Qualificada (certificado ICP-Brasil) | Maxima – presuncao legal de veracidade (MP 2.200-2/2001, art. 10) | Contratos de alto valor, processos judiciais, obrigacoes com o governo |