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Uma duvida que aparece com frequencia: se o certificado vence, os documentos que ja foram assinados com ele deixam de valer? A resposta traz um alivio para quem estava preocupado com contratos antigos.

A regra geral

Nao. A validade de uma assinatura digital e avaliada no momento em que ela foi feita, nao no momento em que alguem for consultar o documento depois. Se o certificado estava ativo quando voce assinou, a assinatura continua valida mesmo depois que ele vence.

Por que isso funciona assim

Cada assinatura carrega um registro de data e hora (o chamado carimbo do tempo, em alguns casos) que comprova o momento exato da assinatura. E essa informacao, e nao a validade atual do certificado, que determina se aquela assinatura especifica e legitima.

O que realmente para de funcionar

O que se perde com o vencimento e a capacidade de assinar coisas novas com aquele certificado – nao a validade retroativa do que ja foi assinado. Por isso, nao ha necessidade de re-assinar contratos antigos so porque o certificado usado neles ja venceu.

Se voce tem duvida sobre um documento especifico, a maioria dos leitores de PDF (como o Adobe Acrobat) mostra o status da assinatura e a data em que ela foi feita, o que ajuda a confirmar a validade sem complicacao.

A base legal, em detalhe

O artigo 10, paragrafo 1 da Medida Provisoria 2.200-2/2001 estabelece que as declaracoes em documentos assinados via ICP-Brasil se presumem verdadeiras em relacao ao signatario. Essa presuncao e avaliada no momento da assinatura – a norma nao condiciona a validade da assinatura ja feita a validade atual do certificado.

MomentoO que importa
No momento da assinaturaCertificado precisa estar ativo e valido
Depois, ao consultar o documentoSo importa se a assinatura foi valida quando feita – nao se o certificado ainda esta ativo hoje

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