Empresas que vao emitir e-CNPJ, NF-e ou e-Simples pela primeira vez precisam reunir uma documentacao um pouco diferente da pessoa fisica – envolvendo tanto a empresa quanto quem vai assinar em nome dela.
Documentos da empresa
- Contrato social (ou a ultima alteracao contratual registrada)
- Comprovante de endereco da empresa
Documentos do responsavel legal
- Documento oficial com foto
- CPF
- Comprovante de residencia pessoal
Quando o certificado nao e para o responsavel legal
E possivel emitir um certificado (como o NF-e) em nome de um funcionario autorizado, sem usar os dados do socio ou administrador. Nesse caso, tambem sera preciso apresentar uma autorizacao formal da empresa reconhecendo esse funcionario.
Vale confirmar com a equipe responsavel pela emissao se ha alguma exigencia adicional para o seu tipo societario especifico – MEI, Simples Nacional e demais regimes podem ter pequenas variacoes.
Documentos por tipo de empresa
| Tipo de empresa | Documento que comprova a constituicao |
|---|---|
| MEI | Certificado de Condicao de Microempreendedor Individual (CCMEI) |
| LTDA / EIRELI | Contrato social e ultima alteracao registrada |
| Sociedade Anonima | Estatuto social e ata de eleicao da diretoria |
| Certificado para funcionario autorizado (nao o responsavel legal) | Autorizacao formal da empresa reconhecendo o funcionario, alem dos documentos do proprio funcionario |
Checklist da empresa
- Documento que comprove a constituicao (varia pelo tipo de empresa, ver tabela)
- Comprovante de endereco da empresa
- Documento com foto e CPF do responsavel legal (ou do funcionario autorizado)
- Comprovante de residencia pessoal de quem vai assinar