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Empresas que vao emitir e-CNPJ, NF-e ou e-Simples pela primeira vez precisam reunir uma documentacao um pouco diferente da pessoa fisica – envolvendo tanto a empresa quanto quem vai assinar em nome dela.

Documentos da empresa

  • Contrato social (ou a ultima alteracao contratual registrada)
  • Comprovante de endereco da empresa

Documentos do responsavel legal

  • Documento oficial com foto
  • CPF
  • Comprovante de residencia pessoal

Quando o certificado nao e para o responsavel legal

E possivel emitir um certificado (como o NF-e) em nome de um funcionario autorizado, sem usar os dados do socio ou administrador. Nesse caso, tambem sera preciso apresentar uma autorizacao formal da empresa reconhecendo esse funcionario.

Vale confirmar com a equipe responsavel pela emissao se ha alguma exigencia adicional para o seu tipo societario especifico – MEI, Simples Nacional e demais regimes podem ter pequenas variacoes.

Documentos por tipo de empresa

Tipo de empresaDocumento que comprova a constituicao
MEICertificado de Condicao de Microempreendedor Individual (CCMEI)
LTDA / EIRELIContrato social e ultima alteracao registrada
Sociedade AnonimaEstatuto social e ata de eleicao da diretoria
Certificado para funcionario autorizado (nao o responsavel legal)Autorizacao formal da empresa reconhecendo o funcionario, alem dos documentos do proprio funcionario

Checklist da empresa

  • Documento que comprove a constituicao (varia pelo tipo de empresa, ver tabela)
  • Comprovante de endereco da empresa
  • Documento com foto e CPF do responsavel legal (ou do funcionario autorizado)
  • Comprovante de residencia pessoal de quem vai assinar

Ver certificados para empresa