A sigla ICP-Brasil aparece em quase todo certificado digital serio – mas poucas pessoas sabem exatamente o que ela significa e por que isso deveria pesar na hora de escolher onde emitir o seu.
O que e a ICP-Brasil
E a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira, o conjunto de regras e autoridades que regulamenta a emissao de certificados digitais no pais. Ela existe para garantir que um certificado emitido por qualquer autoridade credenciada tenha o mesmo peso juridico – equivalente a uma assinatura reconhecida em cartorio.
Por que isso importa na pratica
Certificados fora desse padrao podem ate funcionar para algumas assinaturas eletronicas simples, mas nao tem o mesmo respaldo legal em processos judiciais, transacoes com o governo ou documentos que exigem forca probatoria mais forte.
Como saber se uma certificadora e credenciada
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao (ITI), autoridade que administra a ICP-Brasil, mantem a lista oficial de Autoridades Certificadoras credenciadas. Antes de emitir um certificado com qualquer empresa, vale confirmar se ela consta nessa lista – e a VALID Certificadora, que trabalhamos aqui, e uma delas.
Em resumo: a sigla nao e so burocracia – e o que garante que o certificado que voce esta pagando por vale de verdade, legalmente, no Brasil.
Os 3 niveis de assinatura eletronica
A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletronicas em tres niveis de confiabilidade, usados principalmente nas relacoes com o poder publico:
| Nivel | O que e | Exemplo |
|---|---|---|
| Simples | Manifestacao basica de consentimento | Clicar em ‘aceito os termos’ |
| Avancada | Usa certificados para comprovar autoria, sem exigir ICP-Brasil | Assinatura em plataformas como DocuSign, sem certificado brasileiro |
| Qualificada | Usa certificado digital da ICP-Brasil | Certificado emitido por uma AC credenciada, como a VALID |
A base legal e a Medida Provisoria 2.200-2/2001: o artigo 10, paragrafo 1, estabelece que documentos assinados com certificado ICP-Brasil se presumem verdadeiros em relacao aos signatarios – e essa presuncao legal so vale para o nivel qualificado.